ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2024 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ELETROMESA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 40.768.301/0001-84 1,339,208.95
2024 AD Nº 082/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN JR INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA 51.427.874/0001-60 131,635.66
2024 AD Nº 026/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN S P DA SILVA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS 50.786.465/0001-98 22,343.11
2024 AD Nº 051/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MAC CLEM IND COMÉRCIO E COM DE CONFECÇÕES LTDA 51.593.549/0001-78 679,811.82
2024 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MINERAÇÃO CUNHA COMÉRCIO LTDA 70.142.310/0001-26 787,268.83
2024 AD Nº 032/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MEDEIROS & MEDEIROS DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA 19.923.475/0005-01 1,580,115.13
2024 AD Nº 042/25 ¿ Parecer 121/2025 01910038.001122/2025-52 Decreto 29.420/28 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA 01.464.886/0002-78 0
2024 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN NORTEX INDUSTRIAL E COMÉRCIO SA 24.523.508/0001-32 9,225,073.16
2024 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. MEIRELLES FARMA LTDA 01260848000112 1,002,303.69
2024 AD 063/2025 PAR 178/2025 01910038.001852/2025-53 Decreto 29.420/50 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MAHAL COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA 37.847.279/0004-04 0
2024 AD Nº 006/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. FAMA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA 06029901000192 871,889.03
2024 AD Nº 023/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 08.859.671/0001-14 0.00
2024 AD Nº 057/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ELIMARI REGIO DE MEDEIROS 07.931.219/0001-53 295,634.46
2024 AD Nº 010/2011 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. GB COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA 70159512000180 82,294.00
2024 AD Nº 081/2015 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DPC DISTRIBUIDORA NORTERIOGRANDENSE LTDA 66471517001904 0.00
2024 AD Nº 004/2023 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MAR VERMELHO INDÚSTRIA LTDA 44.825.092/0001-14 421,175.07
2024 AD Nº 014/2019 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. G J I MEDEIROS DE HORTFRUT LTDA 31577881000131 1,368,557.92
2024 AD Nº 024/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. V & D COMERCIAL DE AUTO PEÇAS LTDA 07260814000104 1,421,047.49
2024 AD Nº 029/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. WALDIR DANTAS DE ARAÚJO LTDA 08274359000169 0.00
2024 AD Nº 021/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. LAMPADINHA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA 09392341001287 0.00
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.