ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2023 AD Nº 046/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DIGISOL COMÉRCIO ATACADISTA DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO LTDA 38455763000108 824,034.55
2023 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN AFICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 06.206.788/0001-73 0.00
2023 AD Nº 052/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. HDS REFRIGERAÇÃO LTDA 02864261000932 859,101.08
2023 AD Nº 046/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. REDE OESTE ATACADO SA 35063623000198 295,191.43
2023 AD Nº 004/2025 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDÚSTRIA DE TELHAS ECOLÓGICAS LTDA (ECOTEX) 24.476.989/0001-72 0
2023 AD Nº 046/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. ARMAZEM RIBEIRA DISTRIBUIDORA LTDA 35918886000131 775,069.92
2023 AD Nº 052/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. J P MATERIAL ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO EIRELLI 18334420000170 792,848.09
2023 AD Nº 038/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CONCRET MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 12.746.673/0001-74 1,001,607.44
2023 AD Nº 046/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. MEDEIROS GALVÃO SOLUÇÕES LTDA 01347878000160 1,243,892.53
2023 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDUSTRIA DE PRODUTOS LAVANDEIRA LTDA 35.646.017/0001-03 643,409.06
2023 AD Nº 039/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN BONOR INDUSTRIAL S/A 02.968.267/0001-00 2,606,213.30
2023 AD Nº 074/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN POLYPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA 43.777.881/0001-64 64,126.82
2023 AD 057/25 - PAR. 154/25 CAT 01910038.000669/2025-31 Decreto 29.420/47 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SUINOS JUCURUTU LTDA 45.070.989/0001-48 0
2023 AD Nº 026/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SUPER COLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 47.366.850/0001-71 0
2023 AD Nº 046/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. MOTO LUB DISTRIBUIDORA DE PECAS E LUBRIFICANTE LTDA 05971853000194 1,839,814.42
2023 AD Nº 052/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. BATERCAP DISTRIBUIDORA DE ESCAPAMENTOS E PEÇAS LTDA 11724156000301 1,129,060.97
2023 AD Nº 004/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. J O DISTRIBUIDORA DEALIMENTOS LTDA 40440337000134 0.00
2023 AD Nº 037/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CENTRAL DISTRIBUIÇÃO SHOW DE PREÇO LTDA 41228152000123 0.00
2023 AD Nº 005/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDÚSTRIA DE PETISCOS NUTRIPET LTDA 52.420.030/0001-50 0
2023 AD Nº 040/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DAMASIO DISTRIBUIDORA DE MOTOPEÇAS DO RN LTDA 33290200000185 1,150,775.83
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.