ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2023 AD Nº 010/2020 GS/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN COMERCIAL VICUNHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 35.367.588/0001-09 513,666.68
2023 AD Nº 008/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. ODONTOMED MEDICAMNETOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA 37029855000155 31,299.10
2023 AD Nº 004/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. J O DISTRIBUIDORA DEALIMENTOS LTDA 40440337000134 0.00
2023 AD Nº 014/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. M P COMÉRCIO IMP. E EXP. DE LÂMPADAS LTDA 08116954000176 624,175.08
2023 AD Nº 052/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. AUPARTS AUTO PEÇAS LTDA 39963344000131 2,195,216.00
2023 AD Nº 010/2020 GS/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDUSTRIA DE MASSAS REAL SABOR LTDA 02.767.842/0001-07 703,818.43
2023 AD Nº 026/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN TABOLEIRO GRANDE MASSAS LTDA 46.940.903/0001-53 0
2023 AD Nº 008/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA 08989879000158 651,722.03
2023 AD Nº 039/2022 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN POTIGUARAS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES EIRELI 37.010.797/0001-18 101,009.68
2023 AD Nº 018/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN PRATA FINA FARINHA DE MANDIOCA 11.094.220/0001-48 0
2023 AD Nº 048/2021 SA/SET AD Nº040/2024 SRE/SEFAZ (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SUPERMERCADO NORDESTÃO LTDA 08.030.363/0036-01 893,165.75
2023 AD Nº 008/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. GHELLER & BRUM LTDA 00070137000899 435,849.66
2023 AD Nº 014/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. SK AUTOMOTIVE DISTR. DE AUTOPEÇAS LTDA 08237002002235 0.00
2023 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDÚSTRIA DE MASSAS NUTRICRACKER LTDA EIRELI 14.226.202/0001-60 1,068,082.78
2023 AD 076/25 ¿ PAR 220/2025 01910038.002846/2025-13 Decreto 29.420/69 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SUPERLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 53.534.869/0001-82 0
2023 AD Nº 080/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA 05.959.479/0015-07 0
2023 AD Nº 052/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. J P MATERIAL ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO EIRELLI 18334420000170 792,848.09
2023 AD Nº 039/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN BONOR INDUSTRIA DE BOTÕES DO NORDESTE S/A 10.868.610/0004-08 0.00
2023 01910038.002194/2025-17 AD 063/2025 PAR 175/2025 Decreto 29.420/52 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDUSTRIA DE BEBIDAS RIOGRANDE LTDA 03.226.757/0001-96 0
2023 AD Nº 052/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. HDS REFRIGERAÇÃO LTDA 02864261000932 859,101.08
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.