ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2023 AD Nº 023/2020 SA/SET AD Nº 022/2025 SRE/SEFAZ (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN PUROFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 04.661.689/0001-56 236,809.80
2023 AD Nº 010/2020 GS/SET AD Nº 023/2022 SA/SET (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDUSTRIA ALIMENTICIA GRANDELLI LTDA 29.636.369/0001-77 0.00
2023 AD Nº 064/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. MEDCAL FARMA HOSPITALAR LTDA 03319496000159 99,779.90
2023 AD Nº 064/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. REDE SERIDÓ ATACADO LTDA 41937914000160 240,072.19
2023 AD Nº 010/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN TOCA DO AÇAÍ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 18.307.654/0001-28 0
2023 AD Nº 037/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CENTRAL DISTRIBUIÇÃO SHOW DE PREÇO LTDA 41228152000123 0.00
2023 AD Nº 051/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. TV INTELIGENTE SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA 03665542000414 545,429.63
2023 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN IND. & COM. MENDONÇA BARRETO LTDA 32.780.025/0001-41 2,566,534.61
2023 AD Nº 036/2019 GS/SET AD Nº 015/2021 GS/SET ( ADITIVO) AD Nº 080/2024 SRE/SEFAZ (EXCLUSÃO) Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN COATS CORRENTE LTDA 61.148.052/0015-08 3,996,535.20
2023 AD Nº 051/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. NOSSO ATACAREJO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIO LTDA 29142202000664 3,252,037.03
2023 AD Nº 057/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS BR LTDA 29.391.565/0001-29 1,093,612.74
2023 AD Nº 050/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN PROSENG PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA 08.482.291/0003-75 723,757.05
2023 AD Nº 037/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. KARNE KEIJO - LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA 24150377001086 4,067,999.05
2023 AD Nº 051/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. COMERCIAL PARAIBANA DISTRIBUIDORA LTDA 41829721000196 737,941.85
2023 AD Nº 064/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. V & J COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA 10554332000503 553,680.65
2023 AD Nº 098/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. PAPERCLEAN DISTRIBUIDORA LTDA 19415949000180 442,378.45
2023 AD Nº 049/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. LOJÃO DUFERRO LTDA 02019761000544 537,124.20
2023 AD Nº 089/2023 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. ECOMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA 12577257000270 0.00
2023 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN IMPLASVERDE IND. DE PLÁSTICOS BAIXA VERDE LTDA 41.004.235/0001-39 4,645,894.39
2023 AD Nº 007/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CNM-COMERCIAL NORDESTINA DE MINÉRIOS LTDA 08.102.511/0001-26 759,143.85
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.