ATOS CONCESSIVOS

Limpar
Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2023 AD Nº 074/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CÉSAR E MEDEIROS LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE RECICLAGEM LTDA 20899264000136 182,330.91
2023 AD Nº 036/2024 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. REAL MOTO PEÇAS LTDA 25630302002380 0.00
2023 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN IMPLASVERDE IND. DE PLÁSTICOS BAIXA VERDE LTDA 41.004.235/0001-39 4,645,894.39
2023 AD Nº 007/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CNM-COMERCIAL NORDESTINA DE MINÉRIOS LTDA 08.102.511/0001-26 759,143.85
2023 AD Nº 064/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. MEDCAL FARMA HOSPITALAR LTDA 03319496000159 99,779.90
2023 AD Nº 075/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN BOM SABOR INDÚSTRIA E COM. DE CARNE, PEIXE, AVES ABATIDAS, IMPORT E EXPORT LTDA 08.090.419/0001-93 2,565,671.93
2023 AD Nº 049/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN IM AGRO INDUSTRIAL DE FRUTAS E DERIVADOS 06.153.913/0001-24 169,519.07
2023 AD Nº 064/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS FERRARA EIRELI 11783868000121 465,153.65
2023 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN APFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA 06.198.597/0001-07 6,319,213.07
2023 AD Nº 051/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. NOSSO ATACAREJO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIO LTDA 29142202000664 3,252,037.03
2023 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN TRES CORAÇÕES ALIMENTOS S.A 63.310.411/0014-18 33,906,006.57
2023 AD Nº 051/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. COMERCIAL PARAIBANA DISTRIBUIDORA LTDA 41829721000196 737,941.85
2023 AD 088/25 PAR 232/2025 01910038.003005/2025-23 Decreto 29.420/73 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN IGARATA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. 04.728.835/0001-13 0
2023 AD Nº 042/25 ¿ Parecer 123/2025 01910029.000210/2025-46 Decreto 29.420/35 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA 08.348.609/0001-68 0
2023 AD Nº 081/2022 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN R DE AMORIM DANTAS COMÉRCIO E INDÚSTRI DE AÇO LTDA 22.406.851/0002-52 427,539.02
2023 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN TRÊS CORAÇÕES ALIMENTOS S.A 63.310.411/0026-51 14,057,396.08
2023 AD Nº 051/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. JC ALVES ATACADO ELETRÔNICOS 41905180000138 171,739.49
2023 AD Nº 064/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. NOSSO ESTOQUE ALIMENTOS EIRELI 28906409000190 66,321.80
2023 AD Nº 037/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. INDUSTRIAL POTENGY LTDA 02371879000375 1,033,226.58
2023 AD Nº 005/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. NOTAROALIMENTOS SA 01682695003117 0.00
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.