ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2023 AD Nº 056/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN VERSATT COMÉRCIO VAREJISTA LTDA 01.786.180/0001-41 2,864.00
2023 AD Nº 064/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS FERRARA EIRELI 11783868000121 465,153.65
2023 AD Nº 052/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN NOVA FOODS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 0
2023 AD Nº 051/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. JC ALVES ATACADO ELETRÔNICOS 41905180000138 171,739.49
2023 AD Nº 064/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. NOSSO ESTOQUE ALIMENTOS EIRELI 28906409000190 66,321.80
2023 AD 088/25 PAR 232/2025 01910038.003005/2025-23 Decreto 29.420/73 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN IGARATA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. 04.728.835/0001-13 0
2023 AD Nº 051/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. NOSSO ATACAREJO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIO LTDA 29142202000664 3,252,037.03
2023 AD 063/2025 PAR 191/2025 01910038.004856/2023-21 Decreto 29.420/57 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN NOSSA INDUSTRIA DE CARNES LTDA 52.237.110/0001-75 0
2023 AD Nº 042/25 ¿ Parecer 123/2025 01910029.000210/2025-46 Decreto 29.420/35 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA 08.348.609/0001-68 0
2023 AD Nº 047/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN RECICLA- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA 10.667.134/0004-67 0
2023 AD Nº 051/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. TV INTELIGENTE SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA 03665542000414 545,429.63
2023 AD Nº 051/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. COMERCIAL PARAIBANA DISTRIBUIDORA LTDA 41829721000196 737,941.85
2023 AD Nº 036/2019 GS/SET AD Nº 015/2021 GS/SET ( ADITIVO) AD Nº 080/2024 SRE/SEFAZ (EXCLUSÃO) Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN COATS CORRENTE LTDA 61.148.052/0015-08 3,996,535.20
2023 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN PATRICIA SOARES LIMA 04.726.003/0001-68 2,242,106.63
2023 AD Nº 064/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. KGMLAN DISTRIBUIDORA LTDA 18217682000405 1,502,750.25
2023 AD Nº 072/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. NRD ATACADO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 42656583000153 3,292,019.58
2023 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN NORTEX INDUSTRIAL E COMÉRCIO SA 24.523.508/0001-32 6,433,534.90
2023 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN IND. & COM. MENDONÇA BARRETO LTDA 32.780.025/0001-41 2,566,534.61
2023 AD Nº 037/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. INDUSTRIAL POTENGY LTDA 02371879000375 1,033,226.58
2023 AD Nº 005/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ADRIANO RODRIGUES MATHIAS EIRELI 27.808.404/0001-62 1,235,336.49
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.