ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2023 AD Nº 064/2022 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN HERBUS INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA 24.516.874/0003-26 415,301.36
2023 AD Nº 074/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN PLANTADO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 51.340.533/0001-53 0
2023 AD Nº 042/25 ¿ Parecer 086/2025 01910038.000950/2025-73 Decreto 29.420/39 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN NORTE SALINEIRA S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO - NORSAL 08.249.021/0011-29 0
2023 AD Nº 042/25 ¿ Parecer 104/2025 01910029.000213/2025-80 Decreto 29.420/29 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA 08.348.609/0005-91 0
2023 AD Nº 024/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. RN TINTAS LTDA 01407362000326 5,318.94
2023 AD Nº 024/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. BEZERRA & OLIVEIRA COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA 07221070000976 6,112,928.24
2023 AD Nº 024/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. L & E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA 23523530000381 901,598.72
2023 AD Nº 037/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DOCELÂNDIA COMÉRCIO DE DOCES LTDA 08684477000145 165,611.09
2023 AD Nº 005/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN BIOAÇO INDÚSTRIA DE AÇOS LAMINADOS LTDA 52.176.533/0001-22 0
2023 AD Nº 108/2021 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN NORTE PLÁSTICOS LTDA 29.711.963/0001-85 85,344.59
2023 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ARMIL MINERACAO DO NORDESTE LTDA 01.070.694/0001-04 1,142,503.35
2023 AD Nº 083/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. J L CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO LTDA 47502211000196 915,781.30
2023 AD Nº 083/2022 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. RM FRIOS LTDA 48051024000104 0.00
2023 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN POLIMIX CONCRETO LTDA 29.067.113/0283-68 55,675,558.66
2023 AD Nº 024/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DUARTE & ALMEIDA LTDA 02040621000124 0.00
2023 AD Nº 024/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. V & D COMERCIAL DE AUTO PEÇAS LTDA 07260814000104 1,217,667.07
2023 01910038.002194/2025-17 AD 063/2025 PAR 175/2025 Decreto 29.420/52 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDUSTRIA DE BEBIDAS RIOGRANDE LTDA 03.226.757/0001-96 0
2023 AD Nº 034/2023 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN HELINE GRACIETE MANGUEIRA DE ALMEIDA 18.794.163/0001-59 15,218.96
2023 AD Nº 080/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN VULCANUS PERFIS METÁLICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 09.586.817/0001-68 0
2023 AD Nº 024/2021 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. JR EQUIPAMENTOS COMÉRCIO E ATACADO LTDA 14008942000120 554,220.12
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.