ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2023 AD Nº 040/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. FS COMERCIAL ATACADISTA DE ROUPAS LTDA 37537128000107 3,125,614.64
2023 AD Nº 014/2020 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN GREENLIFE CASHEW EXPORTS LTDA 34.731.846/0001-13 4,549,950.99
2023 AD Nº 040/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. MULTIMAIS ATACADO EIRELI 38062843000195 86,055.99
2023 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SRM - SOCIEDADE RIOGRAND. DE MOAGEM SA 05.587.143/0001-65 1,578,812.81
2023 AD Nº 046/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. MEDEIROS GALVÃO SOLUÇÕES LTDA 01347878000160 1,243,892.53
2023 AD Nº 081/2022 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN R DE AMORIM DANTAS COMÉRCIO E INDÚSTRI DE AÇO LTDA 22.406.851/0002-52 427,539.02
2023 AD 076/25 ¿ PAR 223/2025 01910038.002486/2025-50 Decreto 29.420/68 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN NALINHA CONFECCOES E TECNOLOGIA TEXTIL LTDA 43.434.965/0001-03 0
2023 AD Nº 040/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. COBRA ROLAMENTOS E AUTOPEÇAS S/A 58248352002275 1,909,841.25
2023 AD Nº 040/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. RCL PECAS LTDA 05290615000113 1,096,177.53
2023 AD Nº 040/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. G1 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 14852996000178 1,007,380.12
2023 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN INDÚSTRIA DE TEMPERO PILÃO LTDA. ME 19.189.161/0001-01 338,589.14
2023 AD Nº 013/2025 SRE/SEFAZ Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. BATERCAP RIO GRANDE DO NORTE LTDA 58213444000195 0.00
2023 AD Nº 040/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. HOSP MEDICAL – COM. DE MAT. MEDICO E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA 33160739000110 0.00
2023 AD Nº 040/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CYRO CAVALCANTI AUTO PEÇAS LTDA 10723930000399 5,898,390.92
2023 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN N S IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 83.951.236/0003-00 157,961.88
2023 AD Nº 040/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. PMP DIST. DE ACESSÓRIOS, LUBRIFICANTES E PEÇAS DE MOTOCICLETAS LTDA 04503487000186 2,221,545.71
2023 AD Nº 040/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DAMASIO DISTRIBUIDORA DE MOTOPEÇAS DO RN LTDA 33290200000185 1,150,775.83
2023 AD Nº 046/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. MOTO LUB DISTRIBUIDORA DE PECAS E LUBRIFICANTE LTDA 05971853000194 1,839,814.42
2023 AD Nº 042/25 ¿ Parecer 115/2025 01910038.000612/2025-31 Decreto 29.420/38 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SALINA SOLEDADE LTDA 08.225.039/0001-19 0
2023 AD Nº 028/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. PLENA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 37897425000155 525,283.79
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.