ATOS CONCESSIVOS

Limpar
Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2023 AD Nº 021/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. CDH - CENTRO DE DIAGNOSTICO HUMANO LTDA 82749987001420 3,745,837.87
2023 AD Nº 021/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DAYNER LEITE DANTAS EIRELI 35932997000100 542,651.57
2023 AD Nº 028/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. A&M COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 36605887000199 312,714.09
2023 AD Nº 038/2019 GS/SET AD Nº 010/2024 SRE/SEFAZ (EXCLUSÃO) Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN BEMIS DO BRASIL IND COM EMBALAGENS LTDA/ ANCOR FLEXISBLES 60.394.723/0018-92 0.00
2023 AD Nº 021/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. RN HOSPITALAR ATACADISTA LTDA 04666364000166 919,886.03
2023 AD Nº 036/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MOSSORÓ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ MOLDADOS LTDA 03.974.393/0001-22 5,265,164.40
2023 AD Nº 021/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. JSL PROJETOS E SERVICOS DE ENERGIA SOLAR LTDA 45453214003843 9,065,727.01
2023 AD Nº 021/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. NATURES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI 08533663000183 0.00
2023 AD Nº 042/25 ¿ Parecer 124/2025 01910038.004504/2024-57 Decreto 29.420/31 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN G C MIX LOCACOES LTDA 44.947.857/0001-99 0
2023 AD Nº 021/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. COMERCIAL ATACADISTA SBC LTDA 02645472000127 630,090.91
2023 AD Nº 021/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. NETZSCH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 28091295000178 0.00
2023 AD Nº 028/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. PLENA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 37897425000155 525,283.79
2023 AD Nº 038/2019 GS/SET Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MOSSORO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICA LTDA 09.403.980/0001-48 4,251,126.68
2023 AD Nº 006/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. FREITAS E CRUZ LTDA 03647696000130 0.00
2023 AD Nº 002/2020 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. JR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA 30706848000100 301,165.01
2023 AD Nº 034/2023 SA/SET Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN AMCOR FLEXÍVEIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA 60.394.723/0040-50 3,352,451.97
2023 AD Nº 002/2020 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. ALPHAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 33379154000195 148,625.38
2023 AD Nº 006/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. A A DE S WANDERLEY 04279658000135 0.00
2023 AD Nº 068/2024 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MONTESINO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA 54.338.826/0001-94 0
2023 AD Nº 002/2020 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. MADEREIRA VALE DO PARÁ LTDA 09389792000536 1,735,560.28
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.