ATOS CONCESSIVOS

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Ano Ato Concessivo Ato Normativo Especificação do Benefício Beneficiário CNPJ Valor (R$)
2023 AD Nº 031/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DENTALMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 16826043000160 273,933.57
2023 AD Nº 040/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. SERIDOPLAST EIRELI 38343253000130 2,604,364.09
2023 AD Nº 002/2020 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. JR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA 30706848000100 301,165.01
2023 AD Nº 002/2020 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. ALPHAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 33379154000195 148,625.38
2023 AD Nº 100/2022 SA/SET AD Nº 043/2023 SRE/SEFAZ (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MOINHO TRÊS COROAS LTDA 45.259.308/0001-94 619,724.91
2023 AD Nº 006/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. FREITAS E CRUZ LTDA 03647696000130 0.00
2023 AD Nº 002/2020 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. ELIAS LOPES DE ARAÚJO BISNETO EIRELI 11575452000118 224,687.93
2023 AD Nº 003/2022 GS/SET AD Nº 010/2023 SA/SET (EXCLUSÃO) Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN FREITAS & DUARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 42.773.763/0001-15 0.00
2023 AD 037/2025 SEFAZ ¿ PARECER 073/2025 CAT 01910038.003372/2024-46 Decreto 29.420/20 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN ACQUATRAT DO NORDESTE LTDA 02.191.235/0001-33 0
2023 AD Nº 002/2020 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. MADEREIRA VALE DO PARÁ LTDA 09389792000536 1,735,560.28
2023 AD Nº 006/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. A A DE S WANDERLEY 04279658000135 0.00
2023 AD Nº 057/2019 GS/SET AD Nº 020/2023 SA/SET (ADITIVO) Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MODA ÚTIL BRASIL COM E IND DO VESTUÁRIO EIRELI 30.285.887/0001-72 781,640.09
2023 AD Nº 002/2020 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. RN COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA 40790727000134 0.00
2023 AD Nº 056/2023 SRE/SEFAZ Decreto 29.420/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN SERIDÓ INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA 51.322.231/0001-52 0
2023 AD Nº 002/2020 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. WT DISTRIBUIDORA EIRELI 35291038000145 1,418,841.92
2023 AD Nº 002/2020 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. ARTMED COMERCIAL EIRELI 04361467000118 0.00
2023 AD Nº 036/2019 GS/SET AD Nº 010/2024 SRE/SEFAZ (EXCLUSÃO) Decreto 29.030/19 PROEDI - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial RN MNP DE LIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA 07.561.404/0001-01 0.00
2023 AD Nº 011/2020 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. DISMED DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS 10538476000134 0.00
2023 AD Nº 002/2020 GS/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. ZAMARA MATUZA MENDES DE OLIVEIRA RIBEIRO 09262461000107 449,134.58
2023 AD Nº 006/2020 SA/SET Decreto 22.199/2011 Crédito presumido aos contribuintes atacadistas. F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÉUTICOS LTDA 10854165001075 1,462,999.90
Dados atualizados em: 22 de Maio/2026.