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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000071
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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08/08/2025
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Órgão
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Procuradoria Geral do Estado
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Unidade Gestora
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FUNAF
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Favorecido
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Ênio Pacheco Lins
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CNPJ/CPF/IG
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###095324-##
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Valor
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R$ 2.100,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos vinculados a fundos (Adm. Direta e Indireta)
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Função
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Judiciária
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Subfunção
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Formação de Recursos Humanos
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Programa
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O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE
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Ação
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Qualificação e Aperfeiçoamento Funcional
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Restituição do valor da Inscrição no Congresso Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal, em virtude de não isenção de Procurador que apresentar Tese no referido Congresso. (Processo 01110167.000300/2025-96. Congresso a ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 22 a 26 de setembro de 2025).
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Processo Nº
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01110167.000300/2025-96
