A proteção dos seus dados pessoais é muito importante para nós. Para honrar esse compromisso, elaboramos este Aviso de Privacidade que contém informações sobre como e quais dados pessoais tratamos, por quais motivos e com quem os compartilhamos. Além disso, você encontrará nesse Aviso quais são os seus direitos relativos a essas informações e como exercê-los junto ao Portal da Transparência do Rio Grande do Norte.
Ao utilizar o Portal da Transparência do Rio Grande do Norte você declara estar ciente com todo o conteúdo deste Aviso de Privacidade, autorizando o Portal da Transparência, de forma livre, expressa e informada a coletar, usar, armazenar, compartilhar e excluir os dados e informações nos termos e condições estabelecidos neste Aviso. Para acessar o Aviso de Privacidade do Portal da Transparência do Rio Grande do Norte acesse o link Aviso de Privacidade.
O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais é uma pessoa nomeada pela CONTROL/RN.
As atividades do encarregado consistem em:
I - manter continuamente atualizados a análise de risco e o relatório de impacto à proteção de dados pessoais, quando necessário, apontando a adoção de padrões e de boas práticas para os tratamentos de dados pessoais pelo poder público;
II - aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar providências;
III - receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD e adotar providências;
IV - orientar os servidores, funcionários e os contratados a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
V - realizar, em colaboração com a Instância de Controle e com o Comitê Gestor de Dados e Informações do Estado, o mapeamento dos processos de tratamento de dados pessoais realizados no âmbito do órgão ou da entidade estadual, inclusive dos compartilhamentos com entidades públicas ou privadas, propondo adequações à luz da LGPD;
VI - seguir as orientações exaradas pela Instância de Controle e pelo Comitê Gestor de Dados e Informações do Estado, bem como apoiá-los por meio de todas as informações necessárias para o cumprimento de suas atribuições;
VII - atender às normas complementares da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD;
VIII - executar outras atribuições normatizadas.
Encarregado Titular: Ivandson Praeiro De Sousa - Matrícula: 226.46-76
Encarregado Suplente: Mauricio Neves Gomes - Matrícula 240.556-3
Confira a Portaria de Nomeação na íntegra aqui.
Confira a Decreto de regulamentação na íntegra
Confira a Instrução Normativa na íntegra
Para entrar diretamente em contato conosco, use o canal abaixo:
E-mail: lgpd@control.rn.gov.br
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