Proteção de Dados Pessoais

Aviso de Privacidade

A proteção dos seus dados pessoais é muito importante para nós. Para honrar esse compromisso, elaboramos este Aviso de Privacidade que contém informações sobre como e quais dados pessoais tratamos, por quais motivos e com quem os compartilhamos. Além disso, você encontrará nesse Aviso quais são os seus direitos relativos a essas informações e como exercê-los junto ao Portal da Transparência do Rio Grande do Norte.

Ao utilizar o Portal da Transparência do Rio Grande do Norte você declara estar ciente com todo o conteúdo deste Aviso de Privacidade, autorizando o Portal da Transparência, de forma livre, expressa e informada a coletar, usar, armazenar, compartilhar e excluir os dados e informações nos termos e condições estabelecidos neste Aviso. Para acessar o Aviso de Privacidade do Portal da Transparência do Rio Grande do Norte acesse o link Aviso de Privacidade.

Encarregado de Dados

O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais é uma pessoa nomeada pela CONTROL/RN.

As atividades do encarregado consistem em:

I - manter continuamente atualizados a análise de risco e o relatório de impacto à proteção de dados pessoais, quando necessário, apontando a adoção de padrões e de boas práticas para os tratamentos de dados pessoais pelo poder público;

II - aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar providências;

III - receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD e adotar providências;

IV - orientar os servidores, funcionários e os contratados a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;

V - realizar, em colaboração com a Instância de Controle e com o Comitê Gestor de Dados e Informações do Estado, o mapeamento dos processos de tratamento de dados pessoais realizados no âmbito do órgão ou da entidade estadual, inclusive dos compartilhamentos com entidades públicas ou privadas, propondo adequações à luz da LGPD;

VI - seguir as orientações exaradas pela Instância de Controle e pelo Comitê Gestor de Dados e Informações do Estado, bem como apoiá-los por meio de todas as informações necessárias para o cumprimento de suas atribuições;

VII - atender às normas complementares da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD;

VIII - executar outras atribuições normatizadas.

Encarregado Titular: Ivandson Praeiro De Sousa - Matrícula: 226.46-76

Encarregado Suplente: Mauricio Neves Gomes - Matrícula 240.556-3

Confira a Portaria de Nomeação na íntegra aqui.

Confira a Decreto de regulamentação na íntegra

Confira a Instrução Normativa na íntegra

Canais de Comunicação:

Para entrar diretamente em contato conosco, use o canal abaixo:

E-mail: lgpd@control.rn.gov.br