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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2024NE002086
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Estimativo
Data (Emissao)
02/04/2024
Órgão
Secretaria de Estado da Saúde Pública
Unidade Gestora
FUSERN
Favorecido
Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
CNPJ/CPF/IG
PF0000001
Valor
R$ 478.240,00
Esfera
Seguridade
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Saúde
Subfunção
Administração Geral
Programa
PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
Ação
Encargos com Pessoal
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Sentenças Judiciais
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Empenho responsável pela cobertura das despesas relativas ao pedido de nomeação em caráter efetivo de 14 ENFERMEIROS aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2018-SEARH/SESAP, em cumprimento à decisão judicial n° 0800383-12.2016.4.05.8405, movido pelo COREN-RN, no qual houve a determinação para que a SESAP cumpra o comando judicial, no sentido de suprir o déficit de profissionais de enfermagem existentes no HOSPITAL REGIONAL JOSEFA ALVES GODEIRO - Joao Camara.
Processo Nº
00610081.000069/2024-97
Dados atualizados em: 01/07/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL