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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE002086
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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02/04/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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PF0000001
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Valor
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R$ 478.240,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho responsável pela cobertura das despesas relativas ao pedido de nomeação em caráter efetivo de 14 ENFERMEIROS aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2018-SEARH/SESAP, em cumprimento à decisão judicial n° 0800383-12.2016.4.05.8405, movido pelo COREN-RN, no qual houve a determinação para que a SESAP cumpra o comando judicial, no sentido de suprir o déficit de profissionais de enfermagem existentes no HOSPITAL REGIONAL JOSEFA ALVES GODEIRO - Joao Camara.
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Processo Nº
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00610081.000069/2024-97