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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Pagamento
Documento
2024PP009004
Tipo de Documento
Preparação Pagamento
Data
18/03/2024
Órgão
Secretaria de Estado da Saúde Pública
Unidade Gestora
FUSERN
Favorecido
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CNPJ/CPF/IG
###210880-##
Valor (Exercício Corrente)
R$ 185,00
Bem fornecido/Serviço prestado
Registro da propriedade intelectual dos Softwares (Notifica RN, CADUF, WIKI, SABDP e SARP) pelo Instituto Nac da Propriedade Industrial (INPI), Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 21/22, reconhecendo assim, a SESAP como proprietária legal dos sist desenvolvidos pela Unid de Gestão de Tecnologia e Sistemas de Informação e Comunicação (UGTSIC). RECIBO TCE 344333 - Proc 00610004.000959/2022-50.
Processo Nº
00610004.000959/2022-50
Dados atualizados em: 17/05/2026 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL