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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Pagamento
Documento
2023PP000368
Tipo de Documento
Preparação Pagamento
Data
28/04/2023
Órgão
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças
Unidade Gestora
Encargos Gerais - SEPLAN
Favorecido
RN GOVERNO DO ESTADO GAB GOVERNADOR
CNPJ/CPF/IG
###417390-##
Valor (Exercício Corrente)
R$ 2.825.300,00
Bem fornecido/Serviço prestado
Regularização de recomposição do Fundo Garantidor, regulamentada nos art. 101, §2º,inciso I, do ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 99/2017, que dispõe sobre o repasse de depósitos judiciais (ENTE PARTE DO ESTADO), conforme oficio n°2023/001018. Processo de notificação nº00210006.001398/2023-99. Processo Cabeça n° 0021032.000004/2023-95
Processo Nº
0021032.000004/2023-95
Dados atualizados em: 13/12/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL