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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE001419
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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07/03/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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MARIA DE FATIMA PEREIRA DE CASTRO
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CNPJ/CPF/IG
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15060110478
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Valor
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R$ 4.195,41
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente a dívida de exercícios anteriores (Abono de permanência) em favor da servidora Maria de Fátima Pereira de Castro, CPF: 150.601.104-78 de acordo com o Art. 37 da Lei 4.320/64 e sua regulamentação. Planilha id(24851059). Termo de reconhecimento de dívida nº 12949 id(24915107).
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Processo Nº
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00610030.001445/2019-07
