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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000988
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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19/12/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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FEAS
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Favorecido
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Ponta Distribuidora de Alimentos e Serviços Ltda
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CNPJ/CPF/IG
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###636050-##
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Valor
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R$ 178.464,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Alimentação e Nutrição
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Programa
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SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME
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Ação
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Programa Restaurante Popular
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de Reforço de Empenho da despesa equivalente ao 11/12 e 12/12 avos referente ao Contrato nº 43/2021, 1º Termo Aditivo, celebrado entre esta Secretaria de Estado e a empresa PONTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 70.163.605/0001-89, com vigência de 03/12/2024 a 02/12/2025. Tendo em vista, que esse reforço foi feito indevidamente.
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Processo Nº
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02010006.003110/2021-31
