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Fase
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Empenho
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Documento
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2022NE003309
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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26/07/2022
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A
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CNPJ/CPF/IG
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###099450-##
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Valor
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R$ 134.830,08
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos Ordinários
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexigível - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2021 referente a aquisição de medicamentos para fins de cumprimento de decisões judiciais proferidas em face do Estado/RN, D.O.E 30/11/2021, Id. 12212542, Recibo TCE 306847. CREDOR: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A, CNPJ: 33.009.945/0002-04.
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Processo Nº
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00610230000373/2021-31
