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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE002000
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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27/04/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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JAIRA GOMES DE OLIVEIRA
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CNPJ/CPF/IG
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14628600449
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Valor
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R$ 12.480,90
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente a dívida de exercícios anteriores, FERIAS, em favor de JAIRA GOMES DE OLIVEIRA, CPF. 146.286.004- 49, Matricula :929964, de acordo com o Art. 37 da Lei 4.320/64 e sua regulamentação, no período 01/12/2010 a 31/12/2014 . Conforme Parecer Jurídico (id. 19412299), Planilha (id.19699111 ) e termo de receonhecimento de dívida id. 19782659.
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Processo Nº
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00610089.000063/2023-69
