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Fase
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Empenho
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Documento
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2022NE000931
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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06/10/2022
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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FE
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Favorecido
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UNIDADE EXECUTORA DA 16 DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - JOÃO CÂMARA
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CNPJ/CPF/IG
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###707580-##
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Valor
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R$ 1.050,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos Ordinários
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Função
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Educação
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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EDUCAÇÃO CIDADÃ
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Ação
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Manutenção, fotalecimento e apoio técnico e financeiro à Gestão Educaiconal, às unidades e
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
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Elemento de despesa
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Contribuições - EXCLUSIVO TJ
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Repasse financeiro destinado à Unidade Executora da 16ª DIREC - João Câmara/RN, com o objetivo de efetuar pagamento referente ao preenchimentos da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF- web/2022, ano calendário 2021, da 16ª Diretoria Regional de Educação e Cultura / DIREC, 4ª Diretoria Regional de Alimentação Escolar/ DRAE e 19 escolas circunscritas à essa Regional, conforme Despacho GS ID (16631449), Memorando ID (16601064) e documentos em anexo, fundamentado na Resolução
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Processo Nº
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00410044.004103/2022-98
