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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000396
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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31/12/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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SETHAS
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Favorecido
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Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN
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CNPJ/CPF/IG
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###259340-##
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Valor
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R$ 687,33
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de saldo de empenho conforme Parecer nº 5 (id. 34594360), uma vez que não há nenhuma nota fiscal a ser encaminhada para liquidação e pagamento, e em conformidade com as orientações e prazos contidos no Decreto nº 35.067 de 07 de novembro de 2025 que dispõe sobre o fechamento orçamentário, financeiro e contábil do exercício.
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Processo Nº
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02010003.001683/2025-83
