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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000934
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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29/12/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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FEAS
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Favorecido
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INSTITUTO JUVINO BARRETO
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CNPJ/CPF/IG
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###351260-##
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Valor
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R$ 136.500,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos Diretamente Arrecadados - Adm. Direta 0669000150
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Assistência Comunitária
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Programa
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VIVER MELHOR: ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
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Ação
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Implantação de Estrutura Regional da Assistência Social
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
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Elemento de despesa
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Subvenções Sociais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de empenho nos termos do art. 15 do Decreto nº 33.073, de 23 de outubro de 2023, em razão da execução do plano do trabalho ocorrerá em 2024.
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Processo Nº
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02010021001406/202218
