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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE006068
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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22/12/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
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CNPJ/CPF/IG
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###210880-##
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Valor
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R$ 370,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Tecnologia da Informação
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Modernização Administrativa, Gerencial e Tecnológica da SESAP
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexigível - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Registro da propriedade intelectual dos Softwares (Regula Cirurgia e SIVO) pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), através do Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 83/2023, reconhecendo assim, a Secretaria Estadual da Saúde Pública do Rio Grande do Norte como proprietária legal dos sistemas desenvolvidos pela Unidade de Gestão de Tecnologia e Sistemas de Informação e Comunicação (UGTSIC). Fornecedor: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI RECIBO TCE 394950
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Processo Nº
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00610797.000015/2023-84
