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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000399
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Tipo de Documento
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Reforço
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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12/11/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Infraestrutura
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Unidade Gestora
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SIN
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Favorecido
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Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN
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CNPJ/CPF/IG
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08025934000190
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Valor
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R$ 5.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Transporte
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexigível - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Reforço de Empenho, referente ao Pagamento da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, no período de Janeiro á Dezembro de 2024, assegurando os meios da fiscalização das obras civis e eletrificação urbana e rural de responsabilidade desta Secretaria, e de acordo com a Lei Federal nº 6.496/77.
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Processo Nº
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02210100.000029/2024-62
