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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2025NE000473
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
18/07/2025
Órgão
Secretaria de Estado da Fazenda
Unidade Gestora
Encargos Gerais da SEFAZ
Favorecido
MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS
CNPJ/CPF/IG
08088254000115
Valor
R$ 25.000,00
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Encargos Especiais
Subfunção
Transferências
Programa
PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação
Transferências Especiais
Modalidade de Aplicação
Transferências a Municípios
Elemento de despesa
Contribuições - EXCLUSIVO TJ
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Destinação de recursos por meio de Transferências Especiais ao Município de Carnaúba dos Dantas/RN, ref. a Emenda Parlamentar 362, conforme Ofício 722/2025 (ID sob o nº 34904178).Proc.00810046000997/25-58 Dep.Hermano MoraisProc.00810046.000997/25-58 Dep. Hermano Morais
Processo Nº
00810046000997/2025-58
Dados atualizados em: 31/07/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL