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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000029
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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26/03/2025
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Órgão
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Procuradoria Geral do Estado
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Unidade Gestora
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FUNAF
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Favorecido
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Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia - IBDE
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CNPJ/CPF/IG
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05824184000128
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Valor
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R$ 1.850,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos vinculados a fundos (Adm. Direta e Indireta)
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Função
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Judiciária
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Subfunção
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Formação de Recursos Humanos
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Programa
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O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE
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Ação
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Qualificação e Aperfeiçoamento Funcional
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexegível - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Inscrição do Procurador do Estado Dr. José Marcelo Ferreira Costa na 4ª edição do curso Intensivo em DIREITO DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL, que acontecerá nos dias 31 de março a 02 de junho de 2025 (on-line), (Processo 01110138.000158/2025-24).
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Processo Nº
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01110138.000158/2025-24
