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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000051
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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03/08/2023
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Órgão
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Procuradoria Geral do Estado
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Unidade Gestora
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FUNAF
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Favorecido
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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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CNPJ/CPF/IG
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29979036025135
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Valor
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R$ 1.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos vinculados a fundos (Adm. Direta e Indireta) SF
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Função
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Judiciária
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE
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Ação
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Construção, Reforma e Ampliação da Sede e dos Núcleos Regionais
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Multa e Juros pelo atraso da EFD-REINF competência junho/2023 ref. a 4ª Medição 4ª Medição da Reforma no Prédio onde funcionará a Sede da PGE de Caicó/RN, conforme Contrato 016/2022-SIN. (SEI 02210140.000479/2023-06. 2023NE000034 2023CE000142. NF: 668/2023, de 02.06.2023. 2023NL000906. Processo 02210140.000479/2023-06).
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Processo Nº
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02210140.000479/2023-06
