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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE002001
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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27/04/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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PEDRO PEREIRA DE SOUZA
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CNPJ/CPF/IG
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07735928491
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Valor
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R$ 765,69
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Vencim. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente a dívida de exercícios atual, Abono de Permanência, em favor de Pedro Pereira de Souza , CPF. 077.359.284-91, Matricula :916838, de acordo com o Art. 37 da Lei 4.320/64 e sua regulamentação, no período21/01/2023 a 31/12/2014 . Conforme Parecer Jurídico (id.18826409), Planilha (id.19699111 ) e termo de receonhecimento de dívida id. 19728537.
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Processo Nº
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00610269.000173/2023-11
