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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000432
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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31/12/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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SETHAS
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Favorecido
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H D C LVES LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###336030-##
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Valor
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R$ 4.950,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação por Valor - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de saldo de empenho em conformidade com a Seção II, Art. 16, § 3º que orienta a vedação de inscrição em Restos a Pagar Não Processados de despesas custeadas com a fonte 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos, ressalvadas exceções, de acordo com os prazos contidos no Decreto nº 35.067, de 07 de novembro de 2025, que dispõe sobre o fechamento orçamentário, financeiro e contábil do exercício.
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Processo Nº
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02010027.003187/2024-13
