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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2022NE000544
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
20/05/2022
Órgão
Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN
Unidade Gestora
FUERN
Favorecido
Decisão Judicial
CNPJ/CPF/IG
###0029-##
Valor
R$ 20.402,18
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Recursos Ordinários
Função
Educação
Subfunção
Administração Geral
Programa
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
Ação
Manutenção e Funcionamento
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Sentenças Judiciais
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Empenho da despesa referente ao Ofício Requisitório nº MS-VFP02-62/2022 (ID 14448829), determinando o pagamento de obrigação de pequeno valor a NADIRA CADIDJA FREIRE PONTES DE ALMEIDA, CPF nº 938.091.154-87, no valor bruto de R$ 20.402,18, relacionado ao Processo Judicial nº 0817722-68.2015.8.20.5106, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró/RN, conforme documentação acostada nos autos do processo SEI nº 01110024.001860/2022-40.
Processo Nº
01110024.001860/2022-40
Dados atualizados em: 16/12/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL