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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE006094
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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29/11/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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Cirúrgica MONTEBELLO Ltda.
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CNPJ/CPF/IG
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###747520-##
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Valor
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R$ 2.354,40
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente aquisição de medicamento em decorrência da obrigatoriedade de cumprimento de Decisões Judiciais proferidas em face do Estado/RN para dispensá-los aos usuários contemplados por essas Decisões. ARP nº. 90044/2024, Vigência: 22/11/2025, Recibo TCE 419837, CREDOR: Cirurgica Montebello LTDA, CNPJ 08.674.752/0001-40. Aut. Compra nº 13076/2024.
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Processo Nº
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00610230.000517/2024-00
