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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE001852
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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21/03/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE MOSSORÓ-APAMIM
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CNPJ/CPF/IG
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###562400-##
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Valor
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R$ 486.966,60
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Operacionalização dos Serviços Complementares de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 12914, Id. 24870031, Publicação D.O.E 20/03/2024 referente a NFS-e 7643, Assoc. de Assist. e Prot. a Mat. e a Infância de Mossoro - APAMIM relativo a 20 leitos de retaguarda conforme termos de decisão judicial constante em processo nº 0800639-25.2020.4.05.8401. Período: 01/2024.
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Processo Nº
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00610039.000142/2024-46
