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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000094
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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13/03/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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SETHAS
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Favorecido
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INSTITUTO HERMES PARDINI S/A
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CNPJ/CPF/IG
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19378769005305
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Valor
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R$ 15.400,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Assistência Comunitária
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Programa
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DEFESA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA SOCIEDADE
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Ação
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Atender as demandas voltadas ao acesso aos serviços socioassistenciais
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Nota de empenho para reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas de exercícios anteriores, decorrente da Nota Fiscal nº 16039, referente ao Contrato nº 13/2023, celebrado entre esta Secretaria de Estado e a empresa INSTITUTO HERMES PARDINI S/A, sob CNPJ nº 19.378.769/0053-05, cujos objetos são os exames de DNA Pós Mortem, destinados à instrução de processos judiciais de investigação de paternidade, requerentes e investigados se encontrem enquadrados pelo benefício da Justiça Gratuita.
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Processo Nº
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02010027.000541/2025-21
