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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000403
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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06/12/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
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Unidade Gestora
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SEAP
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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###0001-##
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Valor
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R$ 5.659,31
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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GESTÃO E MELHORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Vencim. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Devolução de recursos, efetuado pelo Tribunal Federal da 5ª Região, referente ao ressarcimento dE salário, da policial penal Marina Estelito Duarte - mat. 222.257-4, cedida, correspondente ao mês de JUNHO/2023 Documentos relacionados ao Estorno de Empenho Pago: 340001-00001 2023NE000403, 340001-00001 2023NL002897
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Processo Nº
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06010052.000609/2023-63
