-
Fase
-
Empenho
-
Documento
-
2023NE001591
-
Tipo de Documento
-
Original
-
Espécie de Empenho
-
Ordinário
-
Data (Emissao)
-
14/12/2023
-
Órgão
-
Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN
-
Unidade Gestora
-
FUERN
-
Favorecido
-
Decisão Judicial
-
CNPJ/CPF/IG
-
PF0000029
-
Valor
-
R$ 20,00
-
Esfera
-
Fiscal
-
Fonte de Recurso
-
TODAS (Superávit Financeiro) 4501000501
-
Função
-
Educação
-
Subfunção
-
Administração Geral
-
Programa
-
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
-
Ação
-
Manutenção e Funcionamento
-
Modalidade de Aplicação
-
Aplicações Diretas
-
Elemento de despesa
-
Sentenças Judiciais
-
Modalidade de Licitação
-
Não Aplicável
-
Bem fornecido/Serviço prestado
-
Empenho da despesa referente à efetiva regularização da despesa no SIGEF de contas bancárias da FUERN afetada por bloqueios e posteriores transferências judiciais conforme cumprimento sentença do Processo Judicial nº 0815210-39.2020.8.20.5106, em trâmite no 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MOSSORÓ.
-
Processo Nº
-
04410067.001550/2023-50
