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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000298
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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18/02/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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SEEC
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Favorecido
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
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CNPJ/CPF/IG
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08096372000175
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Valor
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R$ 486,94
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Ensino Fundamental
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexegível - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho da despesa com o pagamento da dívida referente à prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto para os prédios públicos ligado a educação do Estado, no município de Serra Negra do Norte, durante o mês de DEZ/2024. (Recibo TCE Nº 409282).
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Processo Nº
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00410104.000163/2024-41
