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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE003778
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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26/06/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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PROMEFARMA Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.
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CNPJ/CPF/IG
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###062510-##
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Valor
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R$ 24,30
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Reforço de empenho conforme Despacho UNICAT DEMANDAS id(27427958), referente a aquisição de medicamentos (GABAPENTINA 300 MG), através do Pregão Eletrônico - ARP 109/2023, vigente até 05/04/2025, para dispensá-los aos usuários contemplados por Decisões Judiciais proferidas em face do Estado do Rio Grande do Norte. Fornecedor: PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. AC 12070/2024, RECIBO TCE 382538.
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Processo Nº
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00610230.000320/2024-62
