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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2025NE000360
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
12/11/2025
Órgão
Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
Unidade Gestora
SETHAS
Favorecido
JACIREMA LINS DE OLIVEIRA
CNPJ/CPF/IG
###565204-##
Valor
R$ 69.877,20
Esfera
Seguridade
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Assistência Social
Subfunção
Administração Geral
Programa
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
Ação
Encargos com Pessoal
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Despesas de Exercícios Anteriores
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Nota de empenho para dar cobertura ao pagamento devido à servidora JACIREMA LINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 8.553-7, aposentada em 22/01/2025, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada nesta Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), referente às licenças-prêmio acumuladas de 01/07/1994 a 30/06/2019 e não usufruídas ao longo da carreira da servidora.
Processo Nº
02010015.003111/2025-08
Dados atualizados em: 03/03/2026 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL