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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE003548
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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07/07/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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LM SERVGRAFICA E COPIADORA LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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07805649000129
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Valor
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R$ 179.626,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos do SUS 160 - Superávit Financeiro 4600000600
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Implantação e Implementação do Sistema Estadual de Ouvidoria
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexegível - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de empenho no intuito de alteração da Natureza da Despesa, conforme Despacho Id. 34875260.
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Processo Nº
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00610023.005866/2024-55
