Estamos realizando adequações em razão da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
Ação
Manutenção e Funcionamento
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Diárias - Civil
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Anulação total de saldo empenho conforme Decreto nº 32.136, de 28 de outubro de 2022, que dispõe sobre os procedimento para o fechamento orçamentária, financeiro e contábil do exercício, em cumprimento às normas de Direito Financeiro.
Processo Nº
04410002.006613/2021-57
Dados atualizados em: 16/12/2025 | Fonte:
SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL