-
Fase
-
Empenho
-
Documento
-
2025NE000136
-
Tipo de Documento
-
Original
-
Espécie de Empenho
-
Ordinário
-
Data (Emissao)
-
16/07/2025
-
Órgão
-
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
-
Unidade Gestora
-
FUNPERN_
-
Favorecido
-
JOÃO PAULO FERNANDES CAVALCANTE
-
CNPJ/CPF/IG
-
###754124-##
-
Valor
-
R$ 415,60
-
Esfera
-
Fiscal
-
Fonte de Recurso
-
Recursos vinculados a fundos (Adm. Direta e Indireta)
-
Função
-
Direitos da Cidadania
-
Subfunção
-
Custódia e Reintegração Social
-
Programa
-
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
-
Ação
-
Manutenção e Funcionamento do Sistema Penitenciário
-
Modalidade de Aplicação
-
Aplicações Diretas
-
Elemento de despesa
-
Despesas de Exercícios Anteriores
-
Modalidade de Licitação
-
Não Aplicável
-
Bem fornecido/Serviço prestado
-
Custear despesa de restituição de valor referente à multa da suspensão condicional do processo paga por João Paulo Fernandes Cavalvante, Processo Judicial n.°0100035-08.2016.8.20.0120, conforme Despacho Judicial (35001888). Processo sei nº 06010004.002110/2025-17.
-
Processo Nº
-
06010004.002110/2025-17
