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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE004028
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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19/09/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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COMITE NACIONAL DO CERIMONIAL PÚBLICO - CNCP/BRASIL
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CNPJ/CPF/IG
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###123120-##
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Valor
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R$ 1.680,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos do SUS 160 0600000600
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Fundo de Incentivo Técnico Científico
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexigível - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Emissão de empenho, através do Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 64/2023, responsável pela participação do servidor Rafael Rodrigo Lopes de Oliveira, Presidente da Comissão Permanente de Eventos Públicos da Sesap, no XXVII Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo - O CNCP Brasil renova as cores do cerimonial e pinta os 30, que será realizado no período de 25 a 27 de outubro de 2023, em Cuiabá (MT). Credor: COMITE NACIONAL DO CERIMONIAL PUBLICO - CNCP/BRASIL RECIBO TCE 386299
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Processo Nº
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00610012.001604/2023-60