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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000880
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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13/11/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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FEAS
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Favorecido
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FUNDAÇÃO PAN- AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO- PADF
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CNPJ/CPF/IG
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###810930-##
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Valor
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R$ 14.753,13
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos do FNAS - Outros Recursos 0660000198
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Assistência Comunitária
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Programa
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PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Ação
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Implantação de Estrutura Regional da Assistência Social
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
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Elemento de despesa
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Subvenções Sociais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho referente ao Complemento do valor referente ao IDUSO, ( apenas mudança de valor da 4 P/ 0 )Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento ¿ PADF ,referente à formalização de termo de colaboração por meio de dispensa de chamamento público, para a execução do serviço de acolhimento institucional com capacidade para 70 (setenta) vagas destinadas à famílias de migrantes, refugiados e apátridas, especialmente venezuelanos indígenas da etnia warao, no município de Natal/RN.
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Processo Nº
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02010021002512/202553
