Detalhamento do Documento

Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Liquidação
Documento
2024NL098503
Tipo de Documento
Nota de Lançamento
Data
26/12/2024
Órgão
Secretaria de Estado da Saúde Pública
Unidade Gestora
FUSERN
Favorecido
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL
CNPJ/CPF/IG
###763350-##
Valor
R$ 24.000.000,00
Bem fornecido/Serviço prestado
Ref a regularização contábil dos bloqueios ocorridos no processo judicial nº 0806952-27.2023.8.20.0000, referentes a não realização de repasses constitucionais ao município de Natal, relativos aos Programas de Atenção às Urgências (UPA e SAMU), Fortalecimento da Atenção Básica e Reajuste Média e Alta Complexidade. REGULARIZAÇÃO DE 8 PARCELAS DAS 24. Processo: 00611098.000012/2023-91
Processo Nº
00611098.000012/2023-91
Dados atualizados em: 17/05/2026 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL