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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000931
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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17/02/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E CERTIFICADO DIGITAL LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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31014048000182
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Valor
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R$ 400,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Material de Consumo
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente a aquisição de dois certificados digitais (Certificado Digital e-CNPJ, do tipo A1 e A3), através do Termo de Dispensa de Licitação 18/2023, para atender as demandas do Fundo Estadual de Saúde, inclusive em função da obrigatoriedade do envio da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf. Fornecedor: CERTMAIS SOLUCOES EMPRESARIAIS E CERTIFICACAO DIGITAL LTDA
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Processo Nº
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00610005.002179/2022-34