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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2023NE000455
Tipo de Documento
Anulação
Espécie de Empenho
Estimativo
Data (Emissao)
31/08/2023
Órgão
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças
Unidade Gestora
Encargos Gerais - SEPLAN
Favorecido
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CNPJ/CPF/IG
###944600-##
Valor
R$ 3.000,00
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Encargos Especiais
Subfunção
Serviço da Dívida Interna
Programa
PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação
Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Interna
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Juros sobre a Dívida por Contrato
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Nota de Empenho registrada para o contrato de operação de crédito 00000048 - Parcelamento Regularidade OPP RFB. JUROS
Processo Nº
00310272.000048/2023-18
Dados atualizados em: 14/12/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL