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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000438
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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31/12/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
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Unidade Gestora
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SEAP
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Favorecido
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Raquel Oliveira da Silva LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###886550-##
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Valor
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R$ 10.637,16
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Material de Consumo
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de empenho, em cumprimento ao decreto 35.067 , art. 11, de 07 de novembro de 2025, encarramento do exercício.
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Processo Nº
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06010012.002615/2024-93
