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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000498
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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29/12/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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SETHAS
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Favorecido
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MICHELINE ADRIANA DA SILVA - EPP
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CNPJ/CPF/IG
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###107640-##
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Valor
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R$ 377,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Fomento ao Trabalho
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Programa
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DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, ARTESANATO E ECONOMIA CRIATIVA
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Ação
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Desenvolvimento do Artesanato
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Material de Consumo
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação por Valor - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de saldo de empenho em conformidade com as orientações e prazos contidos no Decreto nº 33.073, de 23 de Outubro de 2023 que dispõe sobre o fechamento orçamentário, financeiro e contábil do exercício.
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Processo Nº
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02010013.004920/2022-04
