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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000281
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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27/06/2023
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Órgão
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Companhia de Processamento de Dados
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Unidade Gestora
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DATANORTE
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Favorecido
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Marcel Fernandes de Oliveira Rocha
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CNPJ/CPF/IG
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###888753-##
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Valor
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R$ 97,87
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Administração
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições Trabalhistas (exclusivo regularização Poderes)
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Pagamento de regularização para dar baixa no saldo de empenho, valor de retenção do INSS , já pago pela guia maior do INSS eSocial março/23. conforme Proc. 840/2023-24 e o 1352/2023-34. Documentos relacionados ao Estorno de Empenho Pago: 162021-00001 2023NE000281, 162021-00001 2023NL000976
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Processo Nº
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04010021.000840/2023-24
