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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Liquidação
Documento
2025NL002378
Tipo de Documento
Nota de Lançamento
Data
01/07/2025
Órgão
Secretaria de Estado da Fazenda
Unidade Gestora
Encargos Gerais da SEFAZ
Favorecido
RN GOVERNO DO ESTADO GAB GOVERNADOR
CNPJ/CPF/IG
08241739000105
Valor
R$ 2.200.000,00
Bem fornecido/Serviço prestado
Regularização de recomposição do Fundo Garantidor, regulamentada nos art. 101, §2º,inciso II, do ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 99/2017, que dispõe sobre o repasse de depósitos judiciais (PARTICULAR), conforme os ofícios n° 2025/62. Notificação do Processo sei nº 00310082.001421/2025-49 - Processo Cabeça Sei º 00310285.000048/2025-22.
Processo Nº
00310285.0000047/2025-88
Dados atualizados em: 14/10/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL